Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais e sensíveis fornecidos por você ao utilizar nossos serviços de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFS-e).

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos nesta política.

1. Informações Coletadas

Durante o uso da plataforma e execução dos serviços, podemos coletar e armazenar:

• Nome completo ou razão social

• CPF e/ou CNPJ

• Endereço completo

• E-mail e telefone

• Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ)

• Chave de acesso das notas fiscais

• Credenciais de acesso à conta gov.br (com consentimento explícito)

• Dados fiscais e tributários relacionados à emissão de notas fiscais

2. Finalidade da Coleta

As informações são utilizadas exclusivamente para:

• Emissão de notas fiscais em nome do cliente

• Cumprimento de obrigações fiscais perante órgãos públicos

• Acesso e envio de documentos fiscais por meio de integrações oficiais (SEFAZ, gov.br, prefeituras)

• Suporte técnico e operacional

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados não serão compartilhados com terceiros sem seu consentimento, exceto:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial

• Para cumprimento de obrigações fiscais com os órgãos competentes (como SEFAZ, Receita Federal, prefeituras)

• Com prestadores de serviço contratados que sigam estritamente esta política (por exemplo: provedores de armazenamento seguro)

4. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis em repouso e em trânsito

• Acesso restrito aos dados com autenticação segura

• Armazenamento em servidores protegidos com padrões de segurança elevados

• Monitoramento e atualização constante das medidas de segurança

5. Consentimento

Ao fornecer seus dados, especialmente certificados digitais e credenciais de acesso ao gov.br, você declara estar ciente e de acordo com:

• A finalidade do uso dessas informações

• O armazenamento seguro e confidencial dos dados

• A revogação do consentimento a qualquer momento, mediante solicitação

6. Direitos do Titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados

• Acessar, corrigir ou excluir seus dados

• Revogar consentimentos previamente dados

• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@vnsolucoes.com

7. Retenção de Dados

Os dados coletados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

8. Alterações na Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Em caso de alterações relevantes, você será informado previamente.

contato@vnsolucoes.com